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| Na última quarta-feira, o publicitário Ricardo Prudente de Aquino, morreu alvejado por PMs após uma perseguiçãoFoto: Mauricio Camargo/Futura Press |
(do Terra) A morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, alvejado por policiais militares após uma perseguição na última quarta-feira, foi mais um dos casos registrados pela Polícia Militar de São Paulo de "resistência seguida de morte", que deram um salto desde meados de junho - época da eclosão de uma onda de violência no Estado. Segundo dados da própria corporação, a média de pessoas mortas pela PM em julho ficou acima da anotada até agora no ano. Até 18 de junho, eram 230 casos - uma média de 1,35 por dia; em julho, foram 49 mortes, elevando a média para 2,45 casos diários. Somente entre a noite do dia 12 e a madrugada do dia 13 foram oito pessoas mortas pela PM, todas em casos classificados como "resistência seguida de morte". De acordo com Guaracy Mingardi, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Estado está falhando ao se comunicar com a polícia. "O comando da Segurança Pública de São Paulo está transmitindo as mensagens erradas para a polícia. Ao aceitar determinadas posições, ao nomear determinadas pessoas para a Rota e outras unidades do tipo, o comando transmite uma mensagem errada, mesmo que não queira", disse ele, referindo-se à nomeação do tenente-coronel Salvador Modesto Madia - réu no processo do Carandiru - como comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). "É como se passar do limite não tivesse importância. Polícia a gente pisa no freio. Qualquer governo responsável pisa no freio da polícia, pois ela tem a tendência sempre de extrapolar", afirmou. Para Mingardi, as mortes de PMs por parte de bandidos, que desencadearam a onda de violência em junho, contribuiu para o aumento do número de casos de pessoas mortas pela polícia. Segundo o pesquisador, o Estado tem demorado para dar uma resposta na resolução dos assassinatos de policiais, o que pressionaria os profissionais a buscar uma "vingança simbólica". "Começaram a matar PMs. Cadê os culpados? Você precisa responder rapidamente, com força tarefa em cima, ir atrás para prender (os autores), não ficar enrolando na burocracia. Se você dá uma resposta legal e rápida, você contém a polícia. Se deixar se estender, eles (os policiais), vão fazer uma vingança, genericamente falando", disse. De acordo com estatísticas da SSP, as mortes de pessoas por policiais (civis e militares) representam 10% dos homicídios dolosos (com intenção de matar) registrados no Estado de São Paulo de janeiro a março de 2012. No primeiro trimestre de 2002, as resistências eram 5% dos assassinatos. Apesar de serem classificados nos relatórios de ocorrências como autos de resistência, desde abril de 2011 esses casos são investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, por resolução da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). No Rio de Janeiro, onde os níveis de violência são conhecidos mundialmente, de janeiro a março de 2012 foram registrados 108 casos de mortes por policiais, o que representa 9% do total de homicídios dolosos no período. No primeiro trimestre do ano passado, essa porcentagem era de quase 13%. Mesmo assim, segundo Mingardi, não se pode comparar a situação fluminense com a de São Paulo. "O Rio de Janeiro estava extrapolando (nos casos de resistência). Ainda não podemos nos basear nisso", disse. Respostas A morte do publicitário Ricardo de Aquino desencadeou uma série de declarações por parte dos órgãos de segurança de São Paulo. O comandante-geral interino da Polícia Militar, coronel Hudson Camilli, afirmou, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, que a ação foi "tecnicamente correta". Segundo a PM, Aquino, que tinha 39 anos, teria fugido de uma blitz, iniciando uma perseguição. Os policiais efetuaram os disparos após visualizarem um objeto preto na mão da vítima, o que teriam achado ser uma arma. "Do ponto de vista técnico, a ação deles não pode ser criticada. Do ponto de vista legal, existem reparos a serem feitos a ponto de serem presos em flagrante e submetidos a processo judicial", disse Camilli. Os "reparos", de acordo com ele, seria o fato de que o publicitário não estava armado, o que compromete a tese de legítima defesa. "É um momento crítico. A decisão de atirar foi em razão da percepção de uma injusta agressão, que de fato não aconteceu", afirmou o coronel, que também pediu desculpas à família de Aquino. Segundo ele, a corporação está prestando auxílio médico e psicológico. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, por sua vez, criticou a atitude do comandante-geral da PM em pedir desculpas e disse que os PMs "erraram totalmente" ao disparar. "Eles erraram totalmente quando atiraram. Tinham mais condições de abordar o rapaz ao sair do veículo. Não é o simples fato de desobedecer a uma blitz que o indivíduo merece ser recebido a tiros", afirmou o secretário. "A afirmação dele (do coronel da PM) é correta quando diz que a ação foi tecnicamente perfeita. Não houve perseguição, o veículo dirigido pelo rapaz teria encostado na viatura da PM. O que foi equivocado foi os policiais dispararem. Tem tiro defensivo, eles têm instrução a ser observada, havia desproporção numérica tão grande que seria abordagem tranquila sem necessidade de disparar. A perseguição foi correta, foi isso que o comandante quis dizer, mas deveriam ter mais cautela e não deveriam ter atirado", disse Ferreira Pinto. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a "tolerância a qualquer abuso ou erro é zero", e que os policiais não ficarão impunes. "Por isso criamos a chamada via-rápida, modificamos a lei orgânica e o regime disciplinar para não permitir qualquer intolerância ou impunidade", disse o governador. "A polícia é cumpridora da lei. São Paulo é terra da legalidade. Então, para que não haja dúvida, todo confronto de criminosos com a polícia é hoje investigado pelo DHPP. Temos uma corregedoria bastante preparada e ação rápida", completou.
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