(do Estadão) A presidente da República, Dilma
Rousseff, defendeu nesta sexta-feira,
17, o sigilo do orçamento que consta
na medida provisória aprovada pela
Câmara dos Deputados na noite da
última quarta-feira (dia 15) e que
prevê a manutenção em segredo de
orçamentos feitos por órgãos federais
estaduais e municipais para o regime
de contratação especial das obras da
Copa do Mundo 2014.
Segundo a presidente, o sigilo vale
para as empresas que participarão de
licitações, mas o orçamento estará
aberto para todos os órgãos de
controle, como o Tribunal de Contas
da União (TCU) e a Controladoria-
Geral da União (CGU). Segundo ela, a
medida ajuda a reduzir preços e evitar
a formação de cartel. "A técnica que
se usa é não mostrar o orçamento,
mas quem fiscaliza sabe direitinho
qual o valor", explicou Dilma, em
Ribeirão Preto (SP), após o
lançamento do Plano de Safra
2011/2012.
Segundo a presidente, o regime
especial foi "discutido amplamente"
entre governo e os órgãos
reguladores e "faz parte das melhores
práticas da OCDE e da União
Europeia". Ainda segundo ela, após o
processo licitatório ser finalizado,
"você explicita o orçamento" para a
população. "Eu lamento a má
interpretação que se deu a isso, não
tenho interesse em ocultar, pelo
contrário, porque não se oculta da
sociedade", concluiu.
O governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, que também participou do
lançamento do Plano de Safra
2011/2012, disse sobre o tema: "Acho
que a presidente explicou que não é
objetivo esconder os números. A
presidenta, como todos nós, tem
compromisso com a transparência."