Com voto de Marco Aurélio, maioria no STF condena Dirceu
(do Terra)O ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como mentor do esquema de captação ilegal de recursos e compra de apoio político no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa nesta terça-feira. O ministro Marco Aurélio Mello, último a proferir voto na 33ª sessão do julgamento, fechou maioria pela condenação do petista. Ainda pesa sobre Dirceu a acusação de formação de quadrilha.
O voto de Marco Aurélio consolidou o placar pela condenação de quase todos os réus deste capítulo do julgamento. Além da antiga cúpula petista, os ministros consideraram Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos culpados pelo crime de corrupção passiva. Marco Aurélio ainda votou pela condenação de Geiza Dias, a mequetrefe funcionária da agência de Valério, mas ficou isolado no plenário. Com isso, apenas Geiza e o ex-ministro Anderson Adauto foram absolvidos.
"José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio", definiu Marco Aurélio, acrescentando que não levou em consideração apenas o depoimento prestado pelo delator do mensalão, Roberto Jefferson, a quem se referiu como tendo prestado um "bom serviço ao Brasil e ao PT" ao revelar o esquema.
Em um voto recheado de ironias, o ministro relembrou o episódio envolvendo a ex-mulher de Dirceu, Maria Ângela Saragoza. Durante as investigações do mensalão, descobriu-se que ela vendeu um apartamento ao advogado Rogério Tolentino, que trabalhava para Marcos Valério, e que trabalhava no banco BMG, envolvido nos empréstimos ao PT e que foram fundamentais para a distribuição de dinheiro entre a base aliada do governo Lula.
"As declarações demonstram que José Dirceu valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares. A declarante disse que decidiu vender o apartamento em que morava, que pretendia residir em um apartamento mais amplo e que após conversa que teve com a corretora, apareceu um interessado. Que coincidência incrível! O interessado seria, nada menos nada mais, que Rogério Tolentino", descreveu.
Os comentários ácidos ainda atingiram José Genoino e Delúbio Soares, também condenados pelo ministro. Sobre Genoino, Marco Aurélio relatou episódios nos quais o ex-presidente do partido esteve em reuniões envolvendo a discussão sobre os empréstimos junto ao Banco Rural e o apoio político de partidos como PTB e PP.
"Poupe-me do desejo de atribuir a José Genoino, com a história de vida que tem, tamanha ingenuidade. Se Genoino tivesse tratado apenas e com pureza d'alma de alianças políticas, não teria sido denunciado como foi pelo Ministério Público. Ele não sabia de nada que ocorria para, em passe de mágica, o governo ter o apoio que logrou ter no Congresso Nacional", disse.
Sobre Delúbio, Marco Aurélio duvidou que o ex-tesoureiro do PT tivesse capacidade para operar sozinho todo o esquema do mensalão. O ministro afirmou que distribuir milhões de reais sem o conhecimento da cúpula do partido seria subestimar a inteligência da população. "Tivesse Delúbio Soares a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, certamente não seria apenas tesoureiro do partido. Quem sabe tivesse chegado a um cargo muito maior", ironizou.
A sessão desta quarta-feira será retomada com os votos dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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