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| O revisor do mensalão protagonizou um bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa ao defender o desmembramento do processo Foto: STF/Divulgação |
(do Terra) O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), se disse "perplexo, estupefato e horrorizado" com as críticas do colega Joaquim Barbosa durante o julgamento do caso nesta quinta-feira. Segundo a assessoria dele, o ministro considera "lamentável" a transferência de questões jurídicas para o campo pessoal. Segundo a assessoria de Lewandowski, "todo o País viu que foram os advogados que levantaram a questão de ordem" e que o ministro se limitou a analisar a questão do ponto de vista jurídico, o que não justificava o "ataque pessoal indevido" de Barbosa. "Não fiz ataques pessoais. Apenas externei minha perplexidade com o comportamento do revisor, que, após manifestar-se três vezes contra o desmembramento, mudou subitamente de posição, justamente na hora do julgamento, surpreendendo a todos, quase criando um impasse que desmoralizaria o tribunal. Note-se: a questão seria abordada por mim, relator, antes do voto de mérito, como preliminar. O fato é que perdemos um dia de trabalho, segundo cronograma pré-fixado", respondeu Barbosa, em nota. A discussão começou durante apreciação do desmembramento do processo, pedido pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que alegava que apenas três dos 38 réus poderiam ser julgados pelo Supremo - os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Barbosa votou contra o pedido, lembrando que o STF já analisou o assunto várias vezes, mas Lewandowski divergiu. Barbosa disse que Lewandowski foi "desleal" por não ter abordado a questão anteriormente, e o revisor respondeu que "não aceitaria argumentos ad hominem" (ataque ao autor da proposição, e não ao conteúdo dela). A discussão só parou com a intervenção do presidente Carlos Ayres Britto, mas os ânimos continuaram acirrados. O mensalão do PT Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015. No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia. O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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