(do Estadão) BRASÍLIA - No almoço com senadores do PMDB,
nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff
admitiu a possibilidade de apoio do governo a uma
flexibilização da emenda 164 do Código Florestal e
limitaria seu alcance aos micro e pequenos
produtores rurais. No dia seguinte à aprovação do
novo código na Câmara, o Planalto sinalizou a
possibilidade de vetar a emenda, caso fosse
ratificada pelo Senado.
De autoria do PMDB, a emenda 164 concede anistia
aos produtores rurais que desmataram Áreas de
Preservação Permanente (APPs) - como topos de
morros, várzeas e margens de rios - até junho de
2008. Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a
emenda tem de ser ratificada, porque senão
colocará na ilegalidade produtores que criam gado
há décadas na região do Pantanal ou plantadores
de arroz nas áreas de várzeas no Rio Grande do
Sul. A grande maioria das propriedades rurais do
País (95%) - que detém uma parcela menor das
terras - sairia da ilegalidade por meio dessa
proposta.
Durante o almoço, o senador Luiz Henrique (PMDB-
SC) - que deve acumular a relatoria do novo código
nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de
Agricultura (CRA) - afirmou à presidente Dilma que
não fará nada que não seja dentro da lógica, do
entendimento ou que crie problemas ao meio
ambiente. O catarinense garantiu a Dilma que se
depender dele, o Brasil continuará sendo um
"celeiro de produção agrícola sustentável".
Um grupo formado pelos senadores Jorge Viana
(PT-AC) - relator do novo código na Comissão de
Meio Ambiente (CMA) -, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), recebeu a incumbência do governo de
buscar o entendimento no Senado para aprimorar
o texto.