OAB entrará com ação para mudar correção da tabela do IR

domingo, fevereiro 16, 2014 em , | 0 comentários
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que entrará ainda nesta semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma mudança na forma de correção da tabela de Imposto de Renda (IR). Segundo a assessoria de imprensa da OAB, a medida foi aprovada pela ordem nesta semana.

 De acordo com a OAB, a ação está sendo escrita neste momento e o protocolo formal da ação deve ocorrer até a próxima sexta-feira.

 A OAB enviou uma petição ao ministro Luiz Fux na sexta-feira pedindo que a discussão sobre a manutenção da Taxa Referencial como índice de correção monetária até o fim de 2018 seja considerada prejudicada. O órgão acredita que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA, inflação oficial) deve ser adotado imediatamente pelas entidades públicas de todos os níveis federativos.

 O principal argumento da entidade, segundo artigo escrito pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é de que em março do ano passado a Suprema Corte julgou a TR ilegal para corrigir perdas inflacionárias nos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público).

 Após ser protocolada, a ação será distribuída para os ministros do Supremo e um deles será o relator.
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