Senado vai cobrar na Justiça imposto de 14º e 15º salários
(do Terra) O Senado vai cobrar na Justiça os valores que deveriam ter sido recolhidos dos senadores, em Imposto de Renda (IR), sobre os chamados 14º e 15º salários. Na manhã desta terça-feira, após reunião da mesa diretora da Casa, o vice-presidente do colegiado, Aníbal Diniz (PT-AC), afirmou que o Senado arcaria com a devolução dos valores aos cofres do Tesouro. Os senadores não recolheram o imposto devido sobre as verbas indenizatórias recebidas entre 2007 e 2011.
Segundo o secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, a cobrança será feita em juízo, já que os senadores receberam a verba, mas não recolheram o IR devido. "O Senado e os senadores estão em uma situação ruim. A Mesa decidiu pagar e vai entrar com uma ação buscando o ressarcimento na Justiça", afirmou.
O vice-presidente da Mesa argumentou que o erro pela não tributação do Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários foi do Senado e, por isso, o valor deve ser pago com o orçamento da Casa, em vez de sair dos bolsos dos parlamentares. Diniz não soube dizer o valor que a Casa vai devolver à Receita, mas afirmou que o pagamento deve começar a ser feito já em outubro.
A assessoria de comunicação da Casa disse que ainda trabalha na soma dos valores devidos e que eles devem ser divulgados nos próximos dias. Em agosto, a Receita Federal enviou um ofício aos parlamentares para que regularizassem a situação junto ao Fisco. Uma lei votada neste ano na Câmara e no Senado suspendeu o pagamento dos salários extras.
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