TSE confirma manutenção do presidente do TRE-SP no cargo
(do Terra) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira manter o desembargador Alceu Penteado Navarro no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A corregedora nacional eleitoral, ministra Nancy Andrighi, já havia tomado essa decisão na semana passada e hoje foi acompanhada pelos outros seis integrantes da corte eleitoral.
"Trata-se de uma matéria de natureza administrativa disciplinar, restrita aos próprios tribunais, e que escapa à competência da corregedora nacional eleitoral", justificou a ministra em sua decisão.
O episódio envolvendo Navarro foi considerado uma confusão pelos ministros do TSE. No final do mês passado, o presidente do TRE foi afastado da corte após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abrir processo disciplinar contra o desembargador. Navarro e outros quatro magistrados são suspeitos de terem liberado o pagamento de verbas trabalhistas atrasadas para eles mesmos e pessoas próximas de forma privilegiada. Os pagamentos variaram de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão entre 2006 e 2010.
Acontece que o Tribunal de Justiça é um órgão estadual e o TRE é federal. Segundo a Constituição Federal, um não pode interferir no outro. Por esse motivo, o próprio TRE-SP enviou um ofício ao TSE questionando o que deveria fazer.
"É uma situação inusitada. Quem criou a confusão foram o Tribunal de Justiça e o TRE de São Paulo", afirmou o ministro Gilson Dipp.
Mais cedo, o TRE paulista havia decidido manter Navarro no cargo, também por unanimidade. A decisão foi anunciada pela corte eleitoral após a divulgação de um ofício assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori. No documento, Sartori afirma explicitamente que Navarro deveria ser afastado do TRE e ser substituído pelo desembargador Mathias Coltro.
A divulgação do documento provocou um recuo do Tribunal de Justiça, que tentou explicar que o afastamento deveria ser concedido apenas às funções no tribunal regional e não ao cargo de presidente do TRE.
"Houve um recuo do Tribunal de Justiça. Mas antes esse recuo do que persistir num equívoco. Devo aplaudir, mas lamento que isso fragilize a instituição e o poder Judiciário", criticou o ministro Marco Aurélio Mello.
Com a decisão do TSE, Navarro ficará licenciado apenas do Tribunal de Justiça. O afastamento vale até o final do processo administrativo disciplinar contra ele.
.png)
0 comentários