(do Terra) A presidente Dilma Rousseff vetou
nesta sexta-feira 12 artigos do
Código Florestal. A redação final
será publicada no Diário Oficial da
União. O texto aprovado na Câmara
dos Deputados no mês passado
chegou ao Planalto com 84 artigos.
Dilma cortou trechos da proposta
que abririam margem para anistia a
desmatadores, como o trecho que
suprime punição para quem
desmatou após julho de 2008. Para
eliminar vácuos legais devido ao
corte dos artigos, o governo vai
editar uma medida provisória (MP).
O texto tem 32 modificações, sendo
que 14 recuperam o texto do
Senado. São cinco novos artigos e
13 ajustes e readequação de
conteúdo. Os ajustes serão feitos
por medida provisória.
"As diretrizes adotadas
compreendem recompor texto do
Senado e preservar acordos e
respeitar o Congresso. Não anistiar
o desmatador", afirmou a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
ao apresentar as modificações no
código. "O veto foi motivado para
não permitir que (o Código)
pudesse anistiar o desmatamento."
A ministra explicou que a
recomposição de matas ciliares para
pequenas propriedades não vai
variar de acordo com a largura do
rio. A faixa a ser recomposta varia
de 5 m a 15 m, segundo o tamanho
da propriedade. Para grandes áreas
de terra, com mais de quatro
módulos, margeadas com rio mais
largos que 10 m, a faixa de mata
ciliar poderá chegar a 100 m.
O advogado-geral da União, Luís
Inácio Adams, disse que estão
mantidos mecanismos que de apoio
ao grande produtor que deverá
fazer a recomposição de reservas
legais e áreas de preservação
permanentes. "Para ter acesso a
esse benefício, o agricultor terá de
fazer o CAR (Cadastro Ambiental
Rural), terá de se adequar à política
ambiental em cinco anos", explicou
a ministra Izabella.
O ministro da Agricultura, Mendes
Ribeiro Filho, afirmou que o novo
texto buscou um equilíbrio entre as
exigências dos interessados. "Esse
não é o código dos ambientalistas,
nem é o código dos ruralistas. Esse
é o código daqueles que têm bom
senso."
Com os vetos e a edição da MP, o
governo quer dar um formato ao
Código Florestal mais próximo à
versão que foi aprovada no Senado.
Na ocasião, a proposição foi
considerada mais equilibrada sem
ser muito rigorosa nem indulgente
aos desmatadores. Ao chegar na
Câmara, a bancada ruralista fez
alterações de última hora que
incomodaram o governo, abrindo
precedentes para anistia maior que
a acordada.
Dilma estava debruçada sobre o
tema havia duas semanas e
convocou reunião com a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
diariamente, inclusive aos fins de
semana. O último encontro
aconteceu nesta manhã com os
líderes do governo no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados
e no Senado. A presidente quer
minimizar o desgaste com o
parlamento que o veto pode causar.
A MP a ser enviada começará e
terminará a tramitar pela Câmara
dos Deputados, palco da derrota do
texto-base do Código Florestal ao
governo e onde a bancada ruralista
tem uma força maior. O governo
não teme sofrer uma nova derrota
com a MP, porque acredita que há
um grande debate político. "Temos
confiança sim de que o texto deve
ser aprovado porque ele representa
o acúmulo desse debate", disse
Adams.