(do Terra) O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, disse nesta terça-
feira que não há qualquer
ilegalidade nas apurações da Polícia
Federal que levaram à conexão
entre o senador goiano
Demóstenes Torres (ex-DEM) e o
empresário Carlos Augusto Ramos,
o Carlinhos Cachoeira.
Demóstenes tem prerrogativa de
foro por ser parlamentar, e sua
defesa alega que a Justiça Federal
de Goiás deveria ter obtido
autorização do Supremo Tribunal
Federal (STF) para investigá-lo.
Como isso não ocorreu, seu
advogado disse que entrará com
uma reclamação no STF na próxima
segunda-feira pedindo a nulidade
das provas.
Para Gurgel, trata-se de uma
estratégia que não terá respaldo no
STF. "Claro que a defesa tem que
procurar se socorrer daquilo que
lhe parece, já que o mérito está
cada vez mais complicado".
Segundo o procurador-geral, não
há ilegalidade no trabalho da Justiça
Federal em Goiás porque o senador
não era o alvo da investigação, e
sim Cachoeira. "Agora, o senador
ligava com uma frequência imensa
para Cachoeira, por isso há muitos
áudios com o senador".
Ele também garante que em
nenhum momento foram iniciadas
apurações a partir das falas de
Demóstenes e que não houve
ilegalidade na retenção do caso em
Goiás por três anos. "Isso (a
ilegalidade) se justificaria se a
investigação tivesse avançado em
relação a ele", afirmou Gurgel.
Cassação
O procurador-geral da República
disse também que não pedirá a
cassação do mandato do senador
Demóstenes Torres por infidelidade
partidária. O político deixou a
legenda nesta terça-feira, pouco
depois que o DEM decidiu abrir
processo de expulsão devido ao
suposto envolvimento com
Carlinhos Cachoeira.
De acordo com Gurgel, o interesse
sobre o mandato do senador é
puramente político e não está na
seara de atuação do Ministério
Público. "Esse é o típico caso que
interessa ao partido, se ele (o DEM)
não entende que deve pedir, não vai
ser o MP que vai pedir", disse.
A resolução sobre infidelidade
partidária, editada pelo Tribunal
Superior Eleitoral em 2007, delega à
parte interessada a prerrogativa de
pedir a cassação de político que
pede desfiliação da legenda. O
Ministério Público é considerado
uma dessas partes legítimas, mas
Gurgel declarou que não é interesse
da Procuradoria-Geral da República
pedir o mandato de Demóstenes.
"O partido que é o primeiro
legitimado a fazer isso. Não é algo
que em princípio me anime, não".
Demóstenes e Carlinhos Cachoeira
Em 6 de março de 2012, o senador
Demóstenes Torres (GO) subiu à
tribuna para dar explicações sobre
as denúncias de sua proximidade
com o bicheiro Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira,
descoberta pela operação Monte
Carlo, da Polícia Federal, que
terminou em fevereiro, com a prisão
de Cachoeira e de outras 34
pessoas. Demóstenes disse que a
violação do seu sigilo telefônico não
havia obedecido critérios legais. Dez
dias depois, o jornal Folha de
S.Paulo publicava um relatório do
Ministério Público Federal (MPF) que
indicava que o grupo comandado
por Cachoeira entregou telefones
antigrampos para políticos, entre
eles Demóstenes, que admitiu ter
recebido o aparelho.
O jornal O Globo noticiou, em 23 de
março, gravações da PF que
flagraram Demóstenes pedindo
para Cachoeira lhe pagar R$ 3 mil
em despesas com táxi-aéreo e
vazando informações sobre
reuniões reservadas que manteve
com representantes dos três
Poderes. Em 27 de março,
Demóstenes pediu afastamento da
liderança do DEM no Senado para
¿acompanhar a evolução dos fatos
¿. No dia seguinte, o Psol entrou
com representação contra o
parlamentar no Conselho de Ética
do Senado e, um dia depois, em 29
de março, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandovski autorizou a quebra do
sigilo bancário de Demóstenes,
solicitando ainda um levantamento
sobre as emendas e os projetos
relatados por ele para saber se
Cachoeira, acusado de controlar a
máfia dos caça-níqueis e de
corromper policiais e políticos em
Goiás, foi beneficiado.
Nas gravações, Demóstenes
também aparece acertando um
suposto lobby pela legalização dos
jogos de azar no Congresso em
2009. Em outra conversa, Cachoeira
pede ajuda no processo de um
delegado e três policiais de Anápolis
(GO) acusados de tortura e
extorsão. Os dois ainda
conversaram sobre um ¿negócio
¿ milionário na Infraero. Na ocasião,
Demóstenes teria se valido da
relatoria da CPI do Apagão Aéreo
para levantar informações e sondar
contratos de informática na estatal.
O presidente do DEM, senador José
Agripino Maia (RN), anunciou em 2
de abril que o partido decidiu abrir
um processo que poderia resultar
na expulsão de Demóstenes, que,
no dia seguinte, pediu a desfiliação
da legenda.