O delegado Fábio Sclair, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, disse que o vazamento de petróleo que ocorre no Campo de Frade na Bacia de Campos, a cerca de 183 km da costa do Rio de Janeiro, pode ser caracterizado como crime. “Não há qualquer dúvida de que o crime ocorreu. O derramamento é oriundo da atividade de perfuração. O que me interessa agora é delimitar responsabilidades. É saber quem era o responsável. Alguns dos envolvidos estão embarcados, por isso precisamos esperar que eles sejam rendidos para que possam sair de lá.” Segundo Scliar, se a Chevron, empresa responsável pela perfuração que teria causado o vazamento, for de fato responsabilizada, ficará impossibilitada de celebrar contratos com órgãos públicos por até cinco anos. O delegado informou que o vazamento ainda não foi contido. Pelo menos seis diretores da empresa serão intimados a depor na semana que vem. “Foi perfurado um poço naquela área, que está a mais de 1.200 metros de profundidade, por questões geológicas do solo, entre outras, e isso criou a 150 metros dali uma trinca no solo que representa uma fenda de mais de 300 metros de extensão, de onde continua vazando petróleo”, disse Sclair. Nesta quinta-feira (17), por meio de nota, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que “o primeiro estágio de cimentação, para abandono definitivo do poço, foi concluído com sucesso” e que “imagens submarinas 'aparentemente' indicavam a existência de fluxo residual de vazamento” . Já a Chevron disse, também por meio de nota, que jamais ocorrera qualquer fluxo pela cabeça do poço e que o monitoramento recente indicava que o óleo das linhas de exsudação (transpiração ) próximas do fundo do oceano reduziram-se a um gotejamento ocasional. Manifestantes do Greenpeace fizeram uma manifestação na manhã desta sexta-feira em frente ao escritório da empresa no Rio e cobraram mais transparência dos órgãos do governo e da Chevron sobre o acidente ocorrido, classificando as informações sobre o ocorrido de “contraditórias” . A reportagem do UOL Notícias tentou, sem sucesso, entrar em contato com o escritório da Chevron no Rio.

Os donos de veículos usados pagarão
3,75% menos IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos
Automotores) para licenciar seus
veículos no próximo ano.
A tabela com os valores venais (de
mercado) dos veículos foi divulgada
nesta sexta- feira pela Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
Esses valores servirão de base para o
cálculo do IPVA de 2012. A pesquisa
dos valores foi realizada em setembro
pela Fipe (Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas).
Veja a tabela com os valores venais
dos veículos
Leia a cartilha do IPVA 2012
Segundo a Fazenda, o imposto dos
automóveis terá queda média de
3,34%; o das motos, de 5,56%; o dos
caminhões, de 1,87 %; o dos ônibus e
micro-ônibus, de 1,77%; e o dos
utilitários, de 3,0 %.
Para chegar ao valor do imposto a ser
pago o contribuinte deve entrar no
site www.fazenda .sp.gov .br e digitar
o número do Renavam (Registro
Nacional de Veículos Automotores). A
Fazenda deve disponibilizar o sistema
de consulta na segunda- feira (21).
Uma vez obtido o valor venal do
veículo, será preciso multiplicá-lo pela
alíquota do imposto, conforme o
combustível e a característica do
veículo: 4% para veículos a gasolina,
diesel, bicombustível e picape cabine
dupla; 3% para álcool, gás e
eletricidade; 2% para utilitários cabine
simples, ônibus, micro-ônibus,
tratores e motocicletas; e 1,5 % para
caminhões.
Um carro a gasolina ou flex, com
valor venal de R$ 34,5 mil, pagará R$
1.380 . Se esse mesmo veículo for
movido a álcool, pagará R$ 1.035 . Se
seus proprietários optarem pelo
pagamento à vista, com o desconto
de 3% concedido pela Fazenda,
pagarão, respectivamente, R$
1.338 ,60 e R$ 1.003 ,95.
A queda no valor do IPVA em 2012
não deve ser motivo de comemoração
pelos contribuintes. É que, como o
tributo é cobrado sobre o valor dos
veículos, o patrimônio das pessoas
está valendo menos.
Em termos financeiros, seria mais
vantajoso pagar mais sobre um bem
que também valesse mais.
PAGAMENTO
O pagamento do imposto (primeira
cota ou parcela única, com desconto
de 3%) começa no dia 11 de janeiro
para os donos de veículos de passeio,
caminhonetes, ônibus, micro-ônibus
e motos com placas de final 1. No dia
24 vence o pagamento para as placas
final zero.
Em 13 de fevereiro começa a vencer a
segunda cota ou a parcela única sem
o desconto de 3% para as placas final
1 (para final zero o pagamento vence
em 29 de fevereiro) .
Em 13 de março começa a vencer a
terceira (e última parcela) para as
placas final 1. Em 26 de março vence
o pagamento para as placas final
zero.
O contribuinte que desejar antecipar
o pagamento do IPVA ainda neste
ano poderá fazê-lo a partir do dia 20
de dezembro.
Os donos de caminhões também
poderão pagar o imposto à vista, a
partir de 11 de janeiro, com o
desconto de 3%. Sem o desconto, o
imposto poderá ser pago até 16 de
abril.
A primeira parcela começa a vencer
em 13 de março, conforme o final da
placa. A segunda parcela será paga
até 18 de junho (qualquer final); a
terceira, até 18 de setembro (qualquer
final).
A Fazenda paulista começa a enviar,
na segunda quinzena de dezembro, o
Aviso de Vencimento para todos os
proprietários de veículos usados
licenciados no Estado. O comunicado
é apenas um lembrete, não é boleto
nem guia de recolhimento.
Nele constarão os dados do veículos,
os valores para pagamento (todas as
opções) e os valores do seguro
obrigatório e da taxa de licenciamento
anual.
Para o pagamento será preciso o
número do Renavam. O pagamento
poderá ser feito nas agências
bancárias autorizadas (em caixas, nos
terminais de auto-atendimento , pela
internet ou por débito agendado.

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