(do Estadão) BRASÍLIA - O Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou na noite
desta quarta-feira, 8, a imediata
soltura do ex-ativista italiano Cesare
Battisti. Em sessão tensa e longa, os
ministros afirmaram que a decisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
de negar a entrega de Battisti ao
governo italiano é ato soberano e não
podia sequer ser analisado pela Corte.
E ao final de uma sessão de
aproximadamente seis horas
determinaram a imediata soltura de
Battisti.
A sessão pôs fim a um processo que
durou quatro anos, colocou o ex-
presidente Lula em conflito com o
tribunal, gerou uma crise diplomática
entre o Brasil e a Itália, motivou
discussões ríspidas entre ministros e
acusações de que o Judiciário estaria
interferindo em poderes soberanos
do Executivo e do presidente da
República. Durante todo esse
processo, Battisti permaneceu preso
na penitenciária da Papuda, em
Brasília.
Pelo entendimento que prevaleceu, os
ministros julgaram que não poderiam
avaliar se Lula cumpriu ou não a
decisão do tribunal de autorizar a
entrega de Battisti no ano passado ou
se violou o tratado de extradição
firmado entre o Brasil e a Itália. No
entendimento da maioria dos
ministros, a decisão do ex-presidente
foi um ato de soberania de Estado e
não poderia ser contestado pela
República italiana. Por isso, decidiram
que não poderiam admitir a
reclamação feita pela Itália.
"Está em jogo aqui um ato de
soberania do presidente da
República", afirmou o ministro Luiz
Fux. Para ele, a Itália contestava, não
apenas um ato do ex-presidente, mas
processava a República brasileira. E
não caberia ao Supremo julgar um
processo como este. "Isso não é da
competência do Supremo Tribunal
Federal; isso é da competência da
Corte de Haia", acrescentou, citando a
Corte Internacional de Justiça com
sede na Holanda.
No mesmo sentido votaram o ministro
Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia,
Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio.
"Não nos cabe policiar ou condenar o
presidente da República. Não! O
presidente da República vai responder
pelo descumprimento do tratado, se
for o caso, aos tribunais
internacionais", afirmou Britto. "É
inconcebível para mim ter-se o
governo requerente (da Itália) a
impugnar um ato do presidente da
República na condução da política
internacional", disse o ministro Marco
Aurélio Mello.
Mesmo considerando desnecessário e
impossível o STF julgar o ato do
presidente, a maioria dos ministros
disse que Lula não descumpriu a
decisão do STF. Teria, como
determinou a Corte, cumprido o que
decidiu o STF. No ano passado,
Supremo concluiu que a autorização
da extradição de Battisti para a Itália
não obrigava o presidente a entregá-
lo. Para isso, bastaria que usasse uma
das ressalvas previstas no tratado de
extradição firmado entre os dois
países.
Na sua decisão, no último dia de seu
mandato, Lula aprovou parecer da
Advocacia Geral da União (AGU) que
recomendava a manutenção de
Battisti no Brasil. No texto, a AGU
relatava a possibilidade de Battisti ter
agravada sua situação pessoal caso
fosse entregue ao governo italiano
para cumprir a pena de prisão por
quatro assassinatos, crimes cometidos
no final da década de 70. Com esse
argumento, conforme a maioria dos
ministros, Lula cumpriu o tratado
firmado entre os dois países. "Ele
decidiu, sim, com base no tratado",
afirmou Carlos Britto.
Demora. Apesar de terem decidido
no início do julgamento, por seis
votos a três, não conhecerem da
reclamação feita pela Itália, o
julgamento se estendeu. O relator do
processo, ministro Gilmar Mendes, em
voto de aproximadamente duas
horas, analisou o ato do presidente
da República e considerou que a
decisão do ex-presidente descumpriu
a decisão do STF e violou o tratado de
extradição.
No entendimento do ministro, Lula
apenas "mudou os termos" que foram
usados pelo ex-ministro da Justiça
Tarso Genro para reconhecer o status
de refugiado de Battisti. Genro
argumentava que haveria fundadas
razões que indicavam que o ex-ativista
poderia ser perseguido caso fosse
entregue para a Itália. O STF, por
maioria, rejeitou essa tese em 2009 e
autorizou a extradição.
Também votaram no mesmo sentido
os ministros Ellen Gracie e Cezar
Peluso, presidente do STF. Para a
ministra Ellen Gracie, a contestação do
ato do ex-presidente não era ato de
soberania e a decisão do ex-
presidente de não entregar Battisti
configuraria um "ato de arbítrio".
"Soberania o Brasil exerce quando
cumpre tratados, não quando os
descumpre", afirmou. Peluso, por sua
vez, considerou que as razões
aventadas por Lula foram meramente
"opinativas".