(do Estadão) O governo quer concluir a votação de
duas matérias antes do recesso
parlamentar de 15 de julho: a
regulamentação dos gastos públicos
em saúde, prevista na Emenda 29, e as
novas regras para pequenas empresas
sujeitas ao regime tributário
simplificado, projeto conhecido como
SuperSimples.
As prioridades foram discutidas entre
a ministra das Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, e a cúpula do PMDB da
Câmara e do Senado na terça-feira.
Segundo o líder dos deputados
peemedebistas, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), o governo não quer
que a saúde seja financiada por uma
nova CPMF (Contribuição Provisória
sobre a Movimentação Financeira).
A votação da Emenda 29 aguarda
justamente um destaque para ser
votado no plenário da Câmara que
cria a Contribuição Social para a
Saúde (CSS), a nova CPMF.
"Nós vamos derrubar esse destaque.
Será votada a Emenda 29 sem a CSS. E
se o texto da Câmara for acordado
com o Senado, concluímos a votação
até dia 15 de julho", disse Alves.
Ideli também afirmou aos
peemedebistas que na quarta-feira o
governo vai concluir sua posição
sobre alguns pontos do SuperSimples
e quer que o projeto seja aprovado
na Câmara antes do recesso.
Segundo o líder do governo no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esse
tema também será alvo de acordo
com a base aliada e tem grandes
chances de ser aprovado pelos
deputados nas próximas semanas.
O SuperSimples vai ter as alíquotas de
receita para enquadramento de
empresas reajustadas e novas
categorias poderão adotar o regime
tributário simplificado.
CARGOS
Depois de tratar das prioridades do
governo, Ideli conversou com a
cúpula do PMDB no Congresso sobre
as nomeações para o segundo
escalão, cuja demora tem sido
bastante criticada pelos aliados do
governo da presidente Dilma Rousseff.
Segundo deputados, a ministra não se
comprometeu com prazos para
atender aos pedidos, mas reafirmou o
que tinha dito em entrevista coletiva
mais cedo, que não terá como atender
todas as expectativas dos aliados,
inclusive o PMDB.
"Há pedidos do PMDB e de toda a
base, nós não queremos conflitar
(com os demais partidos) e quanto
mais cedo resolver essa questão
melhor para a base e para o governo.
Ela não falou de prazos e nem nós
pedimos. Pedimos presteza", disse
Alves.
O congressista disse ainda que o
governo precisa entender que sua
base cresceu nas últimas eleições e,
por isso, há mais pressão por
nomeações.
"Sabemos que não deve ser fácil,
afinal são 14 partidos da base e
dentro disso tem o PT que detém
quase 70 por cento dos cargos",
afirmou ele à Reuters.
Na avaliação dele e de Jucá, Ideli
demonstrou que terá um pouco mais
de autonomia do que seu antecessor,
o atual ministro da Pesca, Luiz Sérgio,
para negociar nomeações no governo.
"Eu acho que ela está mais
sintonizada com a presidente e com a
ministra Gleisi (Hoffmann, chefe da
Casa Civil). Isso é importante", disse o
presidente interino do PMDB, Valdir
Raupp (RO).