(da BBC) A Câmara dos Representantes (deputados
federais) dos Estados Unidos aprovou nesta
quinta-feira uma lei que prevê a suspensão do
pagamento de compensação ao Brasil pelos
subsídios concedidos pelo governo americano a
seus produtores de algodão.
Esse pagamento foi acertado no ano passado em
uma contraproposta dos Estados Unidos para
evitar que o Brasil colocasse em prática o direito
de retaliação autorizado pela OMC (Organização
Mundial do Comércio), após uma disputa de sete
anos por conta dos subsídios pagos pelo governo
americano aos agricultores do setor.
Caso os Estados Unidos realmente suspendam o
pagamento do fundo de compensação no valor
anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9
milhões), o governo brasileiro poderá retaliar.
Antes de ser adotada, a legislação ainda precisa
ser votada no Senado e, caso aprovada, receber a
sanção do presidente Barack Obama.
Emenda
O fim do pagamento foi proposto em uma emenda
de autoria do deputado democrata Ron Kind, que
representa o Estado de Wisconsin e é um crítico
dos subsídios agrícolas.
O congressista defende que, em vez de pagar a
compensação ao Brasil, os Estados Unidos acatem
a decisão da OMC e parem de conceder subsídios
a seus produtores.
A emenda proposta por Kind ganhou a adesão de
congressistas que consideram o pagamento ao
Brasil um desperdício em um momento em que os
Estados Unidos enfrentam deficit recorde no
orçamento e pressões para reduzir gastos.
A lei aprovada nesta quinta-feira não reduz
subsídios à agricultura, mas traz grandes cortes em
programas de assistência alimentar, tanto em
território americano quanto no exterior.
Disputa na OMC
A disputa na OMC sobre o algodão americano foi
encerrada em 2009, quando a organização
concedeu ao Brasil – que exige o fim dos
subsídios – o direito de retaliar os Estados Unidos
no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$
1,33 bilhão).
A retaliação seria feita por meio da cobrança de
sobretaxa para a importação de determinados
itens dos Estados Unidos e a possível suspensão
de direitos de propriedade intelectual de alguns
produtos americanos.
No entanto, como o fim dos subsídios depende de
aprovação do Congresso americano, onde
enfrenta resistência de vários setores, o Brasil
aceitou uma contraproposta dos Estados Unidos,
em um acordo assinado entre os dois países em
junho do ano passado.
Além do pagamento da compensação, ficou
acordada a abertura do mercado americano para
importação de carne bovina e suína de Santa
Catarina e o congelamento da liberação de
garantias de créditos à exportação agrícola dos
Estados Unidos.
Para gerir os recursos depositados pelo governo
americano, foi criado o Instituto Brasileiro do
Algodão. O dinheiro é investido em programas de
pesquisa e apoio à produção de algodão
brasileira.