(do G1) Depois de um dia inteiro de
negociações sem acordo, os líderes
das bancadas da Câmara dos
Deputados decidiram adiar para a
próxima terça-feira (10 ) a votação do
projeto do novo Código Florestal. O
adiamento da votação foi anunciado
na noite desta quarta (4) pelo ministro
das Relações Institucionais, Luiz
Sérgio, e pela senadora Kátia Abreu
(DEM-TO), após a reunião dos líderes
partidários.
Segundo Luiz Sérgio, os líderes da
base do governo e os ministros
envolvidos no debate do novo código
devem fechar as negociações na
próxima terça.
“Foi feito acordo com todos os líderes
da base para que pudéssemos
transferir a leitura do relatório e a
votação para a próxima terça-feira. Na
parte da manhã vamos realizar uma
reunião com todos os líderes da base
e ministros envolvidos no debate do
código. Na parte da noite, vamos votar
o acordo que será firmado", disse.
Na análise do ministro, o adiamento
da votação foi “o último esforço” do
governo para conseguir elaborar um
texto de consenso em torno do novo
código. Luiz Sérgio argumentou que o
código “é uma matéria que envolve
uma parcela significativa da sociedade
brasileira” e é um tema “que não pode
ter vencedores e vencidos.
No começo da noite, os líderes dos
partidos da base aliada estiveram
reunidos com o relator, deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar
fechar o texto final. No entanto, antes
mesmo do começo da reunião, os
líderes já admitiam a possibilidade do
adiamento da votação. Isso porque
Aldo Rebelo ainda não protocolou
formalmente o novo relatório do
código. Dois pontos são considerados
polêmicos.
Oprimeiro é a isenção de
propriedades de até quatro módulos
fiscais da exigência de recompor
reserva legal – a área de mata nativa
que deve ser protegida dentro da
propriedade – e o segundo trata da
questão da ocupação de Áreas de
Preservação Permanente (APPs) para
agricultura e pecuária.
“Há basicamente dois pontos em
torno dos quais prosseguirá o esforço
para entendimento. O primeiro,
reserva legal para pequenas
propriedades de até quatro módulos
fiscais e o segundo ponto é em torno
da consolidação de Áreas de
Preservação Permanente que estão
utilizadas pela agricultura e pecuária”,
relatou Rebelo após a reunião.
O texto que está na pauta foi
aprovado na comissão especial em
julho do ano passado, que não traz
nenhuma das sugestões apresentadas
pelo governo a Aldo.
O líder do governo na Câmara,
Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que
o relatório já tem 98% de acordo e nos
próximos seis dias a discussão do
novo código deve chegar ao
consenso. “Não adianta ir para o
embate, para uma polarização em um
texto que tem quase consenso. Se tem
quase consenso, é porque nós
podemos chegar ao consenso em seis
dias”, analisou Vaccarezza.
Mandado de segurança
Enquanto os líderes estavam reunidos,
o Partido Verde protocolou um
mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo a
suspensão da votação do Código
Florestal na Câmara dos Deputados.
No mandado, com pedido de liminar,
o PV argumenta que não pode ser
votado em sessão extraordinária um
projeto de lei quando há medidas
provisórias trancando a pauta. A ação
não tem relator nomeado pelo STF.
Conforme o PV, embora haja uma
questão de ordem que diz que se uma
matéria não pode ser tratada por MP
então pode ser votada mesmo com a
pauta trancada, já houve uma MP
tratando de Código Florestal, a
2166/67.
Votação
Na noite de terça (3), o plenário
aprovou, por 399 votos a 18, regime
de urgência para a votação das
mudanças no Código Florestal.