Senado aprova novos critérios para repasse aos Estados
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o texto-base que muda os critérios de repasse de dinheiro da União para os Estados, conhecido como Fundo de Participação dos Estados (FPE). O item mais polêmico, no entanto, foi retirado do texto para votação em separado, o que só deve acontecer amanhã. O pedido de destaque foi feito pelo partido de oposição Democratas. Depois de aprovado no Senado, o projeto ainda passará pelo crivo dos deputados.
Atualmente, os critérios para a distribuição dos recursos são o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a população do Estado - parâmetros que continuarão sendo usados até dezembro de 2015. Além disso, o projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) determina que nenhum ente da federação vai ter repasse menor do que será recebido em 2012.
Em 2016 e 2017, os Estados vão receber um piso (equivalente ao valor pago em 2015), acrescido da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, ambos referentes ao ano anterior.
A parte polêmica do projeto é a que define a divisão do dinheiro extra recebido a partir de 2016 (como as obtidas com royalties da exploração do petróleo). Parte dos senadores defende que o parâmetro atual continue sendo usado (PIB per capita e população) ou se prevalecerá a sugestão de Pinheiro, pela qual as rendas serão divididas de acordo com a população do Estado e pelo inverso do PIB per capita domiciliar (ou seja: quanto menor for a renda familiar, mais dinheiro o Estado vai receber). Este novo critério será usado até dezembro de 2017, prazo que o Senado tem para definir novos e definitivos parâmetros.
Em 2008, o STF declarou que os critérios para definir os repasses para os Estados estavam desatualizados e deu um prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Senado votasse outra proposta. Até hoje, no entanto, não há definição e os senadores correm contra o tempo para cumprir a determinação da corte. Os parlamentares têm até o final de junho para definir os novos critérios de repasse para os Estados. Se não cumprirem o prazo, o STF será o responsável pelo cálculo. Atualmente, o FPE é de R$ 70 bilhões.
O FPE é formado por 21,5% do que o governo arrecada com imposto de renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é dividido em 85% para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os 15% restantes vão para o Sul e Sudeste.
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