Empresa faz 1º pagamento de acordo trabalhista com cartão de crédito
O primeiro acordo trabalhista utilizando cartão de crédito no Brasil foi fechado na manhã desta terça-feira, na 2ª Vara de Trabalho de Belém (PA), segundo informações divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o TST, o advogado de uma empresa utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador.
A utilização de meio eletrônicos para pagamento de acordos trabalhistas surgiu após um protocolo assinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça e por representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o TST, o objetivo é dar mais segurança aos pagamentos feitos na Justiça do Trabalho. O TST afirma que com o sucesso da primeira transação, o mecanismo deverá ser levado a outras regiões trabalhistas e a todos os outros segmentos da Justiça. O pagamento de dívida trabalhista com cartão de crédito é o primeiro do Brasil porque a 8ª Região trabalhista, que abrange os estados do Pará e Amapá, é a pioneira no desenvolvimento desse mecanismo.
O caso
O trabalhador entrou com a ação contra a empresa do ramo de transportes reclamando danos morais sofridos no ambiente de trabalho. O homem pedia R$ 50 mil de indenização da empresa, mas as partes acabaram chegando a um acordo no valor de R$ 5 mil.
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