Cuba põe em vigor reforma que elimina impedimentos para viajar
Entrará em vigor em Cuba, na segunda-feira, a esperada flexibilação migratória que elimina restrições para viagens dos cubbanos ao exterior e para as visitas dos emigrados, uma das principais reformas feitas por Raúl Castro. Após décadas de restrições, a partir de 14 de janeiro os cubanos poderão viajar para o exterior apenas com o passaporte e, se for o caso, com o visto correspondente ao exigido pelo país de destino.
O governo da ilha eliminou as "permissões de saída" e "cartão branco" que até hoje eram necessários solicitar para as autoridades cubanas para sair do país, junto a outros documentos como a chamada "carta de convite", que também foi eliminada. Outra novidade é a ampliação do tempo que um cubano pode permanecer no exterior, que passa de 11 a 24 meses sem a necessidade de prorrogações.
A nova regulação quer, além disso, "normalizar as relações da emigração com sua pátria" e flexibiliza algumas condições para os cubanos que estão no exterior. Assim, os que abandonaram definitivamente o país poderão viajar à ilha e permanecer durante 90 dias sem prorrogações, um prazo que se amplia a 180 dias se tratando de cidadãos cubanos que têm permissão de residência no exterior, conhecido como "PRE".
A reforma migratória cubana dá também alguns passos para permitir, inclusive, a "entrada temporária" de emigrados que o governo cubano considerou "ilegais", incluíndo médicos e esportistas que desertaram ou abandonaram o país nos anos 90. Concretamente, o governo permitirá visitas dos que deixaram a ilha "ilegalmente", porém depois dos acordos de Havana e Estados Unidos de 1994 - quando Washington se comprometeu a conceder pelo menos 20 mil vistos anuais a cubanos.
No entanto, a nova reforma migratória mantém ainda limitações sobre os movimentos dos cubanos, já que as autoridades podem negar a concessão de um passaporte por razões de "interesse público", ou de "defesa e segurança nacional", entre os requisitos que são mencionados para obter o documento.
Por isso muitos temem, especialmente entre setores da dissidência, que agora o "filtro" para poder sair do país seja a expedição ou validação do passaporte. Com o objetivo de se defender do "roubo de cérebros" formados pela Revolução, continuam algumas limitações para as viagens ao estrangeiro de quadros diretores, profissionais da saúde e da educação e atletas que sejam "vitais" para o país.
E outro dos problemas que a reforma migratória coloca para os cubanos é o preço do passaporte: antes custava 55 CUC (moeda forte, quase equivalente ao dólar) e agora haverá que pagar 100, em um país onde o salário médio mensal quase não chega aos US$ 20. A reforma migratória cubana projeta também desafios com relação aos Estados Unidos perante um possível aumento da emigração cubana para o país vizinho, embora não parece provável que se produza um êxodo em massa desde a ilha.
O tema migratório ocupa um lugar destacado na longa disputa entre Washington e Havana desde o triunfo da revolução castrista em 1959, especialmente pela chamada Lei de Ajuste Cubano, que permite que os cubanos que consigam entrar nos EUA possam obter residência permanente após um ano e um dia.
Nos últimos dias, os meios de imprensa oficiais cubanos ressaltaram que essa lei de ajuste "cria obstáculos a qualquer avanço no processo de conversas para regular a migração de forma ordenada. Aproximadamente, 1,4 milhões de cubanos vivem no exterior, a maioria deles (85,7%) nos Estados Unidos e a maior parte radicados na Flórida.
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