Ayres Britto: julgar mensalão é saída para crise entre Lula e Mendes

(do Terra) O ministro Carlos Ayres Britto,
presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), afirmou nesta quarta-
feira que a melhor saída para a
Corte diante do episódio
envolvendo o ministro Gilmar
Mendes e o ex-presidente Lula é a
definição de uma data para o
julgamento do mensalão.

"É o que estamos tentando fazer.
Definir uma data para que a
formatação do julgamento se faça
de uma vez por todas e,
naturalmente, por modo adaptado
às possibilidades do próprio relator,
do ponto de vista físico do ministro
Joaquim (Barbosa)", disse Ayres
Britto ao chegar à sessão desta
tarde no Supremo, mencionando o
problema crônico que Joaquim
Barbosa tem na coluna, o que o leva
a ficar, por vezes, afastado de suas
atividades no STF.
Ayres Britto voltou a esclarecer que
a data, no entanto, só será fixada
depois que o ministro-revisor do
processo, Ricardo Lewandowski,
concluir seu voto e distribuir aos
outros ministros.
O presidente do STF também negou
qualquer risco de crise institucional
envolvendo o Judiciário e o
Executivo. Na opinião de Ayres
Britto, a Corte está imune a
pressões e vai manter seu
cronograma de julgamentos.
"O Supremo Tribunal Federal é
sobranceiro, altivo, independente,
consciente de sua função
institucional. E não se afasta disso.
Nós não perdemos o foco do nosso
dever de julgar todo e qualquer
processo, inclusive esse chamado
de mensalão, com objetividade,
imparcialidade, serenidade, enfim,
atentos todos nós às provas dos
autos", defendeu o presidente do
STF.
Reportagem do jornal O Estado de
S. Paulo, publicada nesta quarta diz
que a presidente Dilma Rousseff
"avalia que a situação é perigosa,
tem potencial de estrago que beira a
crise institucional nas relações entre
Executivo e Judiciário" e que
"transmitiu esse recado" em
conversa na terça com Ayres Britto.
A matéria provocou a divulgação de
uma nota oficial pelo STF afirmando
que o episódio envolvendo Lula e
Gilmar não foi discutido na reunião
que Ayres Britto teve com Dilma. O
comunicado foi feito pouco depois
de uma nota oficial da Presidência
da República também negar o
assunto.
Na noite de ontem, Ayres Britto
esteve na casa de Gilmar Mendes
para tentar colocar panos quentes
na história. O presidente do STF
prestou solidariedade ao ministro,
mas aproveitou para recomendar a
Mendes que baixasse a temperatura
de suas declarações. O ministro
chegou a afirmar que Lula seria a
"central de divulgação" de boatos
contra ele.
De acordo com reportagem da
revista Veja, em encontro ocorrido
no escritório do ex-ministro Nelson
Jobim, Lula teria pedido a Gilmar
Mendes que atrasasse o julgamento
do mensalão. Em troca, o ex-
presidente teria prometido "blindar"
o ministro na Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) que investiga
Carlinhos Cachoeira de um suposto
relacionamento com o bicheiro.
O ministro Marco Aurélio Mello
defendeu Mendes. Para ele, a
preocupação de Lula seria
compreensível. "Ele está integrado a
um partido. Ele, inclusive, há quem
diga que seja o partido. E há
pessoas do partido acusadas no
processo. Então, nada mais natural
fazer chegar aos integrantes do
Supremo o ponto de vista. O que
discrepou da normalidade,
anunciado pelo ministro Gilmar
Mendes, é quanto a uma
contraprestação de proteção ao
ministro, que não precisa ser
protegido. Ele não está sendo
investigado pela CPI", argumentou
Mello.
Em nota divulgada na segunda-feira,
o ex-presidente Lula negou ter
pressionado Gilmar Mendes. No
texto, o líder do PT afirmou que seu
sentimento era de "indignação" com
as denúncias.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia
contra os 40 suspeitos de
envolvimento no suposto esquema
denunciado em 2005 pelo então
deputado federal Roberto Jefferson
(PTB) e que ficou conhecido como
mensalão. Segundo ele,
parlamentares da base aliada
recebiam pagamentos periódicos
para votar de acordo com os
interesses do governo Luiz Inácio
Lula da Silva. Após o escândalo, o
deputado federal José Dirceu deixou
o cargo de chefe da Casa Civil e
retornou à Câmara. Acabou sendo
cassado pelos colegas e perdeu o
direito de concorrer a cargos
públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro
Joaquim Barbosa apontou como
operadores do núcleo central do
esquema José Dirceu, o ex-
deputado e ex-presidente do PT
José Genoino, o ex-tesoureiro do
partido Delúbio Soares, e o ex-
secretário-geral Silvio Pereira. Todos
foram denunciados por formação
de quadrilha. Dirceu, Genoino e
Delúbio respondem ainda por
corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou
acordo com a Procuradoria-Geral da
República para não ser mais
processado no inquérito sobre o
caso. Com isso, ele teria que fazer
750 horas de serviço comunitário
em até três anos e deixou de ser
um dos 40 réus. José Janene, ex-
deputado do PP, morreu em 2010 e
também deixou de figurar na
denúncia.
O relator apontou também que o
núcleo publicitário-financeiro do
suposto esquema era composto
pelo empresário Marcos Valério e
seus sócios (Ramon Cardoso,
Cristiano Paz e Rogério Tolentino),
além das funcionárias da agência
SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza
Dias. Eles respondem por pelo
menos três crimes: formação de
quadrilha, corrupção ativa e
lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural
Kátia Rabello e os diretores José
Roberto Salgado, Vinícius Samarane
e Ayanna Tenório foram
denunciados por formação de
quadrilha, gestão fraudulenta e
lavagem de dinheiro. O publicitário
Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar
Fernandes, respondem a ações
penais por lavagem de dinheiro e
evasão de divisas. O ex-ministro da
Secretaria de Comunicação (Secom)
Luiz Gushiken é processado por
peculato. O ex-diretor de Marketing
do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato foi denunciado por
peculato, corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João
Paulo Cunha (PT-SP) responde a
processo por peculato, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. A
denúncia inclui ainda parlamentares
do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre
eles o próprio delator, Roberto
Jefferson.

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