Maia nega troca de relator e Código Florestal será votado na 4ª
(do Terra) O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), rejeitou na noite desta terça-feira duas questões de ordem pedindo a substituição do relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), Paulo Piau (PMDB-MG). O texto, que estava previsto para ir a votação ainda hoje, deve ser apreciado apenas na quarta-feira, em sessões extraordinárias a partir das 13h30, conforme acordo entre as lideranças partidárias. As informações são da Agências Câmara.
Em resposta a uma questão de ordem do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), Marco Maia negou o pedido de considerar Piau impedido de relatar o texto do Senado. O PV defendia o impedimento porque Piau é autor de um projeto que tramitou apensado ao Código Florestal.
Maia argumentou que o projeto de Piau foi rejeitado na Câmara antes de ser enviado ao Senado e que o parlamentar não foi relator da proposta em sua primeira tramitação na Câmara. O Psol também apresentou questão de ordem semelhante à do PV.
Doações de campanha
Outra questão de ordem do Psol rejeitada pelo presidente Marco Maia argumentava que o Código de Ética da Câmara impediria o deputado Paulo Piau de assumir a relatoria por ter tido pelo menos 41,7% de sua campanha eleitoral financiada por segmentos da produção agropecuária, que teriam interesse específico no tema.
Omissão de trecho
Mais cedo, Marco Maia divulgou que a Secretaria-Geral da Mesa havia detectado um entrave regimental no texto do Código Florestal. Segundo Maia, Piau retirou de seu relatório um parágrafo de um artigo já aprovado pela Câmara e pelo Senado. O trecho é justamente o principal foco de tensão entre o governo e a bancada ruralista no Congresso Nacional, pois trata das regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios.
O governo quer que a nova lei mantenha as regras aprovadas no Senado, que exige dos produtores recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 m a 100 m ao longo das margens, dependendo da largura do rio. Como a regra foi eliminada do texto, o governo considera que isso poderá resultar em anistia, já que os critérios poderão só ser definidos posteriormente pelos Estados.
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