(do G1) Ao menos 15 pessoas presas pela
Polícia Federal na Operação Voucher
devem ser denunciadas à Justiça pelo
Ministério Público Federal do Amapá
por crimes como formação de
quadrilha e peculato ( crime praticado
por funcionário público contra a
administração ). Elas são suspeitas de
envolvimento em desvio de verbas do
Ministério do Turismo para
capacitação de profissionais no
Amapá .
Dos 16 que foram presos
preventivamente ( quando não há
prazo para o fim da prisão) no
Instituto de Administração
Penitenciária do Amapá (Iapen ), em
Macapá, o MPF só tem dúvidas sobre o
indício de culpa na esfera criminal em
relação ao ex- deputado federal
Colbert Martins (PMDB- BA), atual
secretário nacional de Programas de
Desenvolvimento do Turismo . No
entanto, todos os 16, incluindo Colbert
Martins, devem responder na esfera
civil , por improbidade administrativa .
O ex -deputado é citado no inquérito
da PF por ter assinado um dos quatro
repasses de recursos do Ministério do
Turismo para o Instituto de
Desenvolvimento e Infraestrutura
Sustentável ( Ibrasi).
De acordo com a PF, R $ 3 milhões dos
R $ 4, 4 milhões previstos no convênio
com o Ibrasi para capacitação de
trabalhadores do setor de turispo no
Amapá foram desviados para
empresas de fachada. O Ministério
Público Federal analisa se Colbert foi
omisso ao liberar os recursos sem
confirmar a veracidade de um laudo
que informava que o serviço estava
sendo executado.
Nesta semana, 36 pessoas foram
presas por envolvimento no suposto
esquema , entre eles o secretário -
executivo, Frederico da Silva Costa,
segundo em importância no
ministério. Costa é um dos que devem
ser denunciados pelo MPF.
Os que foram presos temporariamente
(quando a prisão dura cinco dias
prorrogáveis por mais cinco dias ) em
São Paulo, Brasília e Macapá não
devem ser denunciados por crimes .
Eles foram detidos para
esclarecimentos sobre o suposto
esquema e ainda podem responder
na área civill por improbidade
administrativa.
Os últimos 16 detidos pela PF, inclusive
o secretário- executivo do Ministério do
Turismo e o ex-deputado Colbert
Martins, foram liberados na
madrugada deste sábado (13 ). O MPF-
AP prevê que a denúncia seja
apresentada à Justiça em cerca de 15
dias, já que a soltura de todos os
presos tira o caráter de urgência da
apresentação da denúncia.
De acordo com o MPF, a fase de
investigação da Operação Voucher
está concluída , mas o inquérito ainda
precisa ser finalizado, com a
elaboração do relatório pelo
procurador da República Celso Leal,
responsável pelo caso .
Antes da conclusão, ainda precisam
ser periciados os documentos
apreendidos pela PF nas entidades
investigadas e no Ministério do
Turismo. Além disso , o MPF trabalha
na análise dos dados resultantes da
quebra de sigilo fiscal dos acusados,
para apurar se há indícios de
enriquecimento ilícito .
Bloqueio
Nesta segunda -feira (15 ), o MPF e a
Advocacia- Geral da União ( AGU)
pedirão à Justiça o bloqueio dos bens
dos suspeitos até o limite de R$ 4
milhões. Além disso , MPF e AGU
querem a suspensão definitiva dos
contratos do Ministério do Turismo
citados na investigação.
Na última quarta -feira (10 ), o ministro
do Turismo, Pedro Novais , determinou
a suspensão por 45 dias dos
convênios entre a pasta e entidades .
Foro privilegiado
Após detectar indícios de envolvimento
da deputada federal Fátima Pelaes
(PMDB -AP) no esquema , o MPF decidiu
nesta sexta - feira ( 12) enviar à
Procuradoria-Geral da República (PGR)
e ao Supremo Tribunal Federal (STF )
parte do inquérito . Pela Constituição ,
cabe ao STF a decisão de abrir ou não
investigações e processos contra
parlamentares , que possuem foro
privilegiado.
Em depoimentos à PF , pessoas ligadas
a uma das entidades supostamente
beneficiadas pelo esquema afirmaram
que o dinheiro desviado do ministério
seria entregue à deputada
peemedebista , responsável pela
emenda parlamentar que liberou os
recursos para o convênio . Fátima
Pelaes destinou emendas no valor de
R $ 9 milhões para projetos de turismo
no Amapá .
A entidade negou ter conhecimento
de fraudes e disse que não repassou
verba à deputada. A parlamentar
também negou as acusações e
informou que colocou à disposição do
MPF os sigilos telefônico e bancário .