(do Estadão) A Medida Provisória (MP) que zera a
alíquota de PIS e Cofins dos tablets
será publicada no Diário Oficial da
União e enviada ao Congresso
Nacional esta semana, informou nesta
segunda-feira, 16, o secretário de
Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, Nelson Fujimoto. A MP
reduz de 9,25% para zero a incidência
dos dois tributos nos tablets.
A MP é a primeira providência do
governo para desoneração dos
tablets. Na sequência, será publicada
uma portaria interministerial do
Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT) e do Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), que
enquadrará os tablets no Processo
Produtivo Básico (PPB) como
"microcomputador portátil, sem
teclado físico, com tela sensível ao
toque".
"Já definimos o problema da
classificação", destacou Fujimoto. Ele
lembrou que havia dificuldade para
classificar os tablets, que não são nem
notebook, nem palmtop, nem
smartphone. Agora, com a criação de
uma classificação específica, o tablet
terá os mesmos benefícios de isenção
de PIS e Cofins aplicados para
fabricação de computadores, que já
foram inseridos na Lei do Bem.
Ao passar a fazer parte do PPB, o
Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) cairá de 15%
para 3% em alguns Estados. A
redução do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), por
ser um imposto estadual, ficará a
cargo de cada estado. Em São Paulo,
por exemplo, a alíquota cai de 18%
para 7%. Haverá ainda redução do
Imposto de Importação (II), mas os
percentuais não foram informados.
Segundo Fujimoto, a portaria está
pronta; só falta a aprovação da
presidente Dilma Rousseff.
A redução da tributação dos tablets
foi uma das exigências da taiwanesa
Foxconn para produzir o iPad, da
Apple, em uma fábrica em Jundiaí (SP)
a partir de julho. A MP, porém,
concede o benefício para qualquer
empresa que fabricar o equipamento
no País.