(do Estadão) A votação do projeto do Código
Florestal foi transferida para as 9
horas de amanhã. O anúncio foi feito
pouco depois das 20 horas, quando
era dado como certo que a
apreciação do texto ocorresse na
noite desta terça-feira. Após uma
tarde de negociações entre
parlamentares governistas com o líder
do Executivo na Câmara, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto,
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o ministro
das Relações Institucionas, Luís Sérgio
Leite, não foi alcançado consenso.
Mas a negociação conseguiu eliminar
a maioria das divergências. O único
ponto em que isso não foi possível diz
respeito à regulamentação de reservas
legais para pequenas propriedades. A
decisão caberá ao plenario.
O parecer do relator libera
propriedades de até quatro módulos
fiscais, cuja área pode chegar a 400
hectares, da necessidade de
recomposição da reserva de mata
nativa. O governo, porém, defende
que o benefício seja concedido
apenas para a agricultura familiar e
cooperativas.
Outro ponto de divergência foi sanado
à tarde: a consolidação de Áreas de
Preservação Permanente (APPs) que já
foram desmatadas e teriam de ser
reflorestadas. Vaccarezza afirmou que
já existe acordo para as APPs, mas
não entrou em detalhes. “O Brasil vai
ter APPs com base nos critérios de
interesse social, interesse público e
baixo impacto ambiental”. Ainda
segundo o deputado, a
regulamentação de casos especiais
será feita por decreto.
O dia na Câmara foi marcado por idas
e vindas. Por volta das 15 horas,
parlamentares da bancada ruralista
chegaram a anunciar um acordo,
negado mais tarde pelo líder do DEM,
ACM Neto (BA). Por volta das 19
horas, Aldo garantiu que não havia
mais ninguém na Casa contrário ao
início da votação da proposta.
O embate entre ruralistas e a base do
governo fez a Câmara adotar normas
mais restritas de acesso às suas
dependências hoje - a lotação máxima
foi definida em 300 pessoas.Mesmo
assim, à noite um grupo de
ambientalistas e alunos da
Universidade de Brasília (UnB) gritava
palavras de ordem contra o projeto
de Aldo, empunhando motosserras de
papelão. Segundo eles, o texto do
relator anistia desmatadores, torna
menos rígidos os critérios para
caracterizar APPs e coloca grandes e
pequenos produtores sob as mesmas
regras.
“É claramente um texto feito para
apenas um lado da sociedade: o dos
grandes produtores. Existem sim
concessões a serem feitas, mas elas
não devem ser baseadas no tamanho
da propriedade, e sim na
caracterização social do proprietário”,
afirma Márcio Astrini, coordenador de
campanha do Greenpeace, que
defende isenções apenas para a
agricultura familiar.
A reforma do código já tramita na
Câmara há 12 anos. Após muita
polêmica, o texto de Aldo foi colocado
em votação no plenário na quarta-
feira passada. Pela falta de acordo, a
análise foi adiada por uma semana.