No parecer, Oliveira defende que a lei da Ficha Limpa representou “significativo avanço” no poder público. “Do mesmo modo, a adoção da Ficha Limpa na nomeação de ocupantes de cargos efetivos, em comissão ou de funções de confiança no serviço público contribuirá sobremaneira para extirpar da administração pública aqueles que cometem ilícitos envolvendo o dinheiro e bens públicos”, afirmou o senador.
Na prática, ficam impedidos de assumir funções de confiança ou públicos aqueles condenados judicialmente (desde que não seja em crimes sem intenção de matar e aqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo), que foram demitidos do serviço público, expulsos de conselhos profissionais, condenados por improbidade administrativa, entre outras penalidades. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliada em comissão especial e depois em plenário.
Para chegar à rápida aprovação dessa matéria, os senadores fizeram um acordo e usaram uma manobra regimental, já que uma PEC precisa ser discutida em cinco sessões, votada, debatida em mais três sessões e deliberada novamente. A medida não foi uma demanda dos protestos que ocorrem no País há 20 dias, mas foi colocada no rol de matérias que formaram a chamada “agenda positiva” do Senado.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
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