Câmara cassa prefeita por uso irregular de verba em MG

A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, cassou na tarde da última sexta-feira durante Sessão Extraordinária, a prefeita do município, Maria Aparecida Vilela, acusada de usar irregularmente recursos do Fapem (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal) para o pagamento de férias aos servidores.

Estiveram presentes nove vereadores, incluindo Edil Carlos Henrique Vilela (PMN), irmão de Cida Vilela, que conseguiu por meio de uma liminar emitida na noite da quinta-feira o direito de votar na sessão.

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​No fim de março, uma comissão apurou a denúncia de que a prefeita teria feito uso irregular do saldo remanescente do extinto Fapem durante a campanha eleitoral de 2012. A verba estimada é de R$ 6 milhões.

A prefeita já havia sido cassada em maio pelo mesmo motivo após decisão da Justiça Eleitoral, em 1ª instância. Na ocasião, ela havia sido acusada também de fazer propaganda eleitoral irregular por meio do site da prefeitura, item do qual foi absolvida desta vez.

Durante a votação, os vereadores analisaram quatro quesitos; bastariam apenas seis votos em um deles - o equivalente a dois terços dos vereadores – para que a prefeita fosse cassada.

Com a decisão, Maria Aparecida Vilela deixa o cargo, que deve ser assumido pelo vice, Sebastião Cezar Lemos (Tião Nara – PT do B). Ainda cabe à Cida Vilela a opção de pedir um mandato de segurança, solicitando a anulação da decisão da Câmara.
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