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Thomaz Bastos recorre a Lewandowski para aumentar prazo para recursos
Thomaz Bastos recorre a Lewandowski para aumentar prazo para recursos
A reclamação foi endereçada ao vice-presidente do STF porque o presidente, Joaquim Barbosa, negou pedidos anteriores para apreciar a questão no plenário
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| Para Bastos, a garantia de prazo mínimo para conhecimento e análise das páginas do acórdão, que deve ser publicado nos próximos dias, é fundamental para o exercício do direito de defesaFoto: Nelson Jr. / SCO / STF / Divulgação |
O advogado Márcio Thomaz Bastos entrou nesta sexta-feira com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a recusa do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, em levar ao plenário a discussão sobre o prazo concedido às defesas dos condenados no julgamento do mensalão para apresentarem os devidos recursos. Thomaz Bastos defende o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado no processo.
De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa tem prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do acórdão, para apresentar os recursos. Nas últimas duas semanas, parte dos advogados dos réus condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado. A justificativa é a de que eles não teriam tempo hábil para preparar os embargos. Joaquim Barbosa, relator do caso, negou todas as tentativas até o momento sob o argumento de que as sessões de julgamento foram públicas e transmitidas pela TV Justiça.
“Durante o julgamento, apenas os votos do relator e do revisor foram lidos, e nem sempre em sua integralidade. Os demais votos foram simplesmente comentados, sintetizados ou resumidos, tanto que os ministros vogais expressamente afirmaram, a cada manifestação, que traziam alentado ou substancioso voto, que passavam às mãos do presidente para posterior publicação. Logo, boa parte do acórdão será inédita, pois não se referirá exclusivamente aos debates travados durante as sessões de julgamento, de tal modo que a publicação do acórdão tornará público, pela primeira vez, o conteúdo completo dos votos dos ministros vogais”, afirma Thomaz Bastos.
No documento endereçado ao vice-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, o advogado pede que o revisor do processo leve a discussão ao plenário. Segundo Thomaz Bastos, a garantia de prazo mínimo para conhecimento e análise das estimadas 10 mil páginas do acórdão é fundamental para o exercício do direito de defesa. Segundo a Secretaria de Comunicação do Supremo, o ministro Celso de Mello deve liberar seu voto na noite de hoje e a publicação do acórdão deverá ser feita entre dois ou três dias úteis após essa entrega.
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