Senado finaliza votação e define critérios para repasses estaduais
O plenário do Senado finalizou, na noite desta quarta-feira, a votação do projeto de lei que define novos critérios para os repasses da União para os Estados e o Distrito Federal. Na noite de ontem, os parlamentares aprovaram o texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que substituiu o projeto original. Por isso, a matéria precisou de um novo turno de votação para confirmar a aprovação. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Os senadores rejeitaram um total de 18 propostas de mudanças no texto original. A mais significativa era a do senador José Agripino (DEM-RN) que propunha a troca do termo "renda domiciliar per capita" por "Produto Interno Bruto (PIB) per capita", que é a soma de todas as riquezas produzidas no País. A alegação é que o uso da renda domiciliar é mais fiel às mudanças de classes sociais percebidas nos últimos anos.
Prevaleceram então os critérios atualmente vigentes, que são o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a população do Estado - parâmetros que continuarão sendo usados até dezembro de 2015. Além disso, o projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) determina que nenhum ente da federação vai ter repasse menor do que será recebido em 2012.
Em 2016 e 2017, os Estados vão receber um piso (equivalente ao valor pago em 2015), acrescido da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, ambos referentes ao ano anterior. O que exceder esse montante será dividido respeitando critérios populacionais e de renda. O Senado tem que definir novos critérios ou ratificar as atuais até 31 de dezembro de 2017.
Entenda
Em 2008, o STF declarou que os critérios para definir os repasses para os Estados estavam desatualizados e deu um prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Senado votasse outra proposta. Até hoje, no entanto, não há definição e os senadores correm contra o tempo para cumprir a determinação da corte. Os parlamentares têm até o final de junho para definir os novos critérios de repasse para os Estados. Se não cumprirem o prazo, o STF será o responsável pelo cálculo. Atualmente, o FPE é de R$ 70 bilhões.
O FPE é formado por 21,5% do que o governo arrecada com imposto de renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é dividido em 85% para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os 15% restantes vão para o Sul e Sudeste.
.png)
0 comentários