Santander devolverá aplicações feitas sem autorização de clientes
A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Ministério Público obrigando o banco Santander a devolver valores transferidos de contas poupança dos clientes para contas de rendimento fixo, sem autorização dos titulares. De acordo com a liminar, o banco terá dez dias para a devolução. Em caso de descumprimento, o Santander terá de pagar uma multa de R$ 20 mil.
A liminar ainda obriga o banco a submeter qualquer adesão de investimentos à manifestação de seus clientes, além de ficar proibido de realizar transferências sem os titulares das contas saberem.
De acordo com o Ministério Público, a ação se baseou em denúncias recebidas pelo Banco Central de clientes reclamando de transferências não autorizadas. O ministério constatou que o "banco transferia arbitrariamente os recursos para uma aplicação específica, sem dar ao consumidor a escolha do tipo de rendimento".
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