Justiça nega pedido de sigilo nas investigações da tragédia na Boate Kiss
Pedido havia sido ajuizado pela defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos donos da boate onde 239 pessoas morreram em Santa Maria
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| Elissandro Spohr, o Kiko, é um dos sócios da Boate KissFoto: Facebook / Reprodução |
A Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido da defesa de um dos sócios da Boate Kiss para decretar o sigilo das investigações sobre o incêndio que deixou mais de 230 mortos em Santa Maria (RS). O pedido de liminar havia sido ajuizado pelos advogados de Elissandro Spohr, o Kiko, mas foi rejeitado pelo desembargador Manuel José Martinez, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RS).
No despacho, o magistrado afirmou que o sigilo só seria possível se fosse constatado, com absoluta certeza, o desrespeito "a direito líquido e certo do impetrante (Spohr)", o que, em seu entendimento, não se confirma. Ainda segundo o juiz, o sigilo previsto em lei se aplica ao acesso aos autos do processo, e não à divulgação dos atos investigatórios por parte da imprensa.
O juiz ainda ressaltou que o "interesse da sociedade é a plena divulgação dos elementos investigatórios, sendo natural a curiosidade da população em torno deles, ainda que, aqui e ali, se possa vislumbrar algum exagero ou alguma atitude inadequada por parte dos agentes policiais ou de quem quer que seja". O magistrado conclui o seu entendimento lembrando que "a Constituição federal determina que nenhuma lei poderá constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística".
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