Com regulação, em 7 anos remédios ficam 35% mais baratos, diz Anvisa
A regulação do setor de medicamentos permitiu que os remédios ficassem, em média, 35% mais baratos para os consumidores em relação aos valores pleiteados pelas indústrias farmacêuticas. O dado pertence a um estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgado nesta terça-feira. O órgão aponta que, na maioria das vezes, as empresas solicitam preços maiores aos que acabam sendo autorizados pelo governo para os medicamentos.
Segundo a agência regulatória, no total, foram analisados os preços máximos - estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - entre março de 2004 e dezembro de 2011 para 433 medicamentos. O estudo engloba todos os preços fixados para medicamentos que possuíam moléculas novas, medicamentos em novas formas farmacêuticas e novas associações de princípios ativos já existentes no País.
"O estudo sinalizou que a regulação econômica tem sido efetiva na redução dos preços de entrada dos medicamentos em nosso País", informa a Anvisa. No caso dos medicamentos com moléculas inovadoras com patente no Brasil e comprovação de ganho terapêutico em relação aos medicamentos já utilizados para a mesma indicação terapêutica, os preços máximos estabelecidos foram 19% mais baratos dos que os solicitados pela indústria farmacêutica. Para os medicamentos novos sem patente no País ou sem comprovação de ganho terapêutico, a redução foi de 37%.
Segundo a Anvisa, novas associações de princípios ativos já existentes no País e medicamentos em novas formas farmacêuticas tiveram uma diferença de 38% entre o preço fixado e o pleiteado pelas indústrias.
Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, em que a Anvisa faz parte como secretaria executiva, regulamenta o controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil. A regulação é baseada em um modelo de "teto de preços". "O Preço Fábrica é o teto pelo qual um medicamento pode ser comercializado, no atacado, pelas distribuidoras e empresas produtoras. Já o Preço Máximo ao Consumidor, como o próprio nome já diz, é o teto pelo qual o medicamento é vendido nas farmácias e drogarias ao consumidor final", diz a agência.
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